Orientações para autoridades

1. Quem opera a WhatsLove

A WhatsLove é operada pela WhatsLove Founders Ltd. Os pedidos são analisados pela nossa função jurídica e de segurança. A correspondência deve ser em inglês ou acompanhada de tradução para inglês.

2. Como submeter um pedido

• Envie os pedidos para info@whatslove.app com o assunto "Law Enforcement Request".
• Use um domínio de email oficial e anexe o ato legal assinado em papel timbrado oficial.
• Inclua: entidade requerente, nome do agente, número de identificação, telefone direto, email oficial e número de processo.
• Identifique a conta com precisão: email registado, telefone, nome de utilizador ou ID. Um nome ou captura de ecrã não bastam.
• Indique os dados pretendidos e o intervalo exato de datas e horas, em UTC.
• Indique o crime em investigação e por que os dados são necessários e proporcionais.
• Defina um prazo de resposta que permita uma análise razoável.

3. Processo legal exigido

Só divulgamos dados quando a lei o permite ou exige. O nível de processo depende dos dados pedidos e da lei do país requerente.

• Dados de subscritor: notificação judicial, ordem do tribunal, despacho do ministério público ou pedido vinculativo equivalente.
• Dados não de conteúdo, como endereços IP de acesso e datas/horas: ordem judicial ou autorização equivalente.
• Conteúdo, incluindo mensagens, fotos e gravações de voz: mandado de busca ou decisão judicial equivalente.
• Pedidos de fora do Reino Unido ou da União Europeia devem normalmente seguir por auxílio judiciário mútuo (MLAT), carta rogatória ou outro canal transfronteiriço reconhecido, salvo se o ato for diretamente executável contra nós.
• Rejeitamos pedidos demasiado amplos, vagos, não autenticados ou que pareçam visar expressão lícita, jornalismo, ativismo, orientação sexual ou identidade de género.
• Não respondemos a pedidos informais por redes sociais, telefone ou emails não oficiais.

4. Dados que podemos divulgar

Conservamos apenas o necessário para operar o serviço. Os dados disponíveis variam por conta e pela antiguidade dos factos.

• Dados de subscritor: data de criação, email registado, telefone se verificado, nome visível, data de nascimento declarada, país e idioma.
• Registos de verificação: se e quando a verificação de voz ou foto foi concluída, não os modelos biométricos.
• Registos de atividade: data/hora de início e fim de sessão com endereços IP, tipo de dispositivo e versão da app.
• Registos de compra: datas, montantes e referência do processador de pagamentos. Nunca guardamos números de cartão completos.
• Histórico de moderação: denúncias feitas ou recebidas, avisos, restrições e remoções de conta.
• Conteúdo, se ainda existir nos nossos sistemas e mediante o processo legal correto: mensagens, notas de voz, fotos e conteúdo de perfil.
• Não guardamos palavras-passe em texto simples e não as podemos recuperar.
• Não temos acesso a serviços de terceiros usados fora da plataforma, incluindo conteúdos de WhatsApp ou SMS usados pela função SOS.

5. Pedidos de emergência

Quando recebemos de boa-fé um pedido relativo a risco iminente de morte ou dano físico grave, incluindo ameaças credíveis de suicídio, rapto, tráfico de pessoas ou violência contra crianças, analisamo-lo de imediato e podemos divulgar a informação razoavelmente necessária para evitar esse dano.

• Envie para info@whatslove.app com o assunto "EMERGENCY DISCLOSURE REQUEST".
• Descreva a emergência, a pessoa em risco, o dano temido e por que os dados ajudam a evitá-lo.
• Inclua os identificadores da conta e o conjunto mínimo de dados necessário.
• Confirme que é agente autorizado e forneça um contacto direto para verificação.
• As divulgações de emergência são voluntárias e baseadas na nossa avaliação; não substituem o processo legal formal para a investigação mais ampla.

6. Pedidos de conservação

Tomaremos medidas razoáveis para conservar os registos existentes da conta durante 90 dias enquanto aguardamos processo legal válido, prorrogáveis uma vez mediante pedido escrito formal. Conservar não é divulgar: os dados ficam reservados e só são entregues contra o processo exigido.

7. Segurança infantil

A WhatsLove é estritamente para maiores de 18 anos. Temos tolerância zero para abuso e exploração sexual de crianças. Materiais e contas suspeitas são removidos de imediato e comunicados às autoridades competentes, com conservação dos dados associados. Pedidos relativos a segurança infantil são prioritários.

8. Aviso ao utilizador e transparência

• A nossa política é avisar o utilizador antes de divulgar os seus dados, para que possa defender os seus direitos, salvo proibição legal ou risco para a vida, para uma criança ou para a integridade da investigação.
• Quando o dever de sigilo tem prazo, avisamos o utilizador após o seu término.
• Registamos o número e o tipo de pedidos de autoridades e podemos publicá-los de forma agregada.
• Podemos pedir o reembolso dos custos de resposta, quando a lei o permitir.

9. Contacto

Pedidos de autoridades: info@whatslove.app (assunto "Law Enforcement Request"). As questões de proteção de dados são tratadas através da nossa Política de Privacidade. Nada nesta página constitui aceitação de jurisdição ou renúncia a oposições.